Acordo MEC/MunicípioDocumentos legais e protocolos
Doc.D1 - Acordo de cooperação MEC/Municípios

Título: “Acordo de cooperação - Programa da Rede Nacional de Bibliotecas Escolares”

PORTUGAL. Ministério da Educação e Ciência. Gabinete da Rede Bibliotecas Escolares. Acordo de cooperação [Em linha]. Lisboa: RBE, atual. 31-01-2011. [Consult. 16-04-2014] Disponível em WWW: <URL: http://www.rbe.mec.pt/np4/93.html >


Nota: Acordo para criação da rede de bibliotecas escolares num determinado concelho. Assinado por ocasião da entrada, na RBE, de bibliotecas escolares de um concelho.

  • Exemplo publicado em DR: Ministério da Educação e Município de Paredes, Acordo n.º 68/2011 - Acordo de cooperação - Programa da Rede Nacional de Bibliotecas Escolares (Diário da República, 2.ª série - N.º31 - 14/02/2011) https://copy.com/1qlQQQxSBxAQJWrw
  • Exemplo publicado em DR: Ministério da Educação e Município de Paredes, Acordo n.º 170/2011 - Acordo de cooperação - Programa da Rede Nacional de Bibliotecas Escolares (Diário da República, 2.ª série - N.º250 - 30/12/2011) https://copy.com/ZxZOhypPNzHdj638


Nota - Sobre os acordos MEC/Municípios ver o documento:


Doc.A7 [PDF]

Título: Acordos de cooperação para a criação de redes de bibliotecas - http://goo.gl/511ehV

  • Documento com o enquadramento das redes de bibliotecas nos acordos MEC/Municípios e necessidade de protocolos complementares




Transcrevem-se aqui algumas dessas cláusulas dos acordos MEC/Municípios:

Cláusula 1.ª - Âmbito

A criação e o desenvolvimento de uma Rede de Bibliotecas Escolares no Concelho de....


Cláusula 4.ª - Envolvimento dos parceiros

Ministério da Educação, através do Gabinete da Rede de Bibliotecas Escolares, compromete-se a:

5- Incentivar redes colaborativas de trabalho entre as diferentes bibliotecas escolares, e com a Biblioteca Municipal, a nível concelhio e interconcelhio, rentabilizando potencialidades oferecidas pelas tecnologias de informação e comunicação.

6- Estimular a criação e consolidação de portais/plataformas digitais e de catálogos coletivos de incidência concelhia ou interconcelhia, reconhecendo a sua função educativa e informativa e o seu contributo para a gestão partilhada das coleções e a boa rentabilização de recursos.

Cláusula 6.ª - Estabelecimentos de Ensino

6 — Contribuir para a criação e desenvolvimento de redes de informação e de conhecimento, especificamente através da criação e manutenção de portais/plataformas digitais, e da atualização do catálogo coletivo.”


Cláusula 7.ª - Câmara Municipal

A Câmara Municipal compromete -se a:

1 - Apoiar a criação de uma rede de bibliotecas escolares a nível concelhio, de acordo com o ordenamento da rede escolar, com os princípios definidos na carta educativa e garantindo o cumprimento das orientações do Ministério da Educação, através do Gabinete da Rede de Bibliotecas Escolares.

6 - Contribuir para a criação e desenvolvimento de redes de informação e de conhecimento, especificamente através da criação e manutenção de portais/plataformas digitais, e da atualização do catálogo coletivo concelhio.”



Documentos adicionais:

Doc.D2 - Implementação do SABE

Título: “A formalização do Serviço de Apoio às Bibliotecas Escolares” - http://goo.gl/nEctxW


Doc.D3 - Protocolo de fundação da Rede

Título: “Protocolo de fundação da Rede Concelhia”.

Nota: Documento a assinar entre parceiros de uma rede. Inclui estrutura organizativa e estrutura geral. A sua existência é necessária em redes que incluam instituições não escolares (privadas e associativas) e em redes interconcelhias.


Última alteração: Quinta, 17 Setembro 2015, 12:19